CASAS BAHIA (BHIA-NM)- A B3 solicitou esclarecimentos sobre noticia veiculada na


A B3 solicitou esclarecimentos sobre noticia veiculada na imprensa para a
seguinte companhia:
 
Nome de Pregao: CASAS BAHIA (BHIA-NM)
Veiculo: Valor Economico - 04/09/2026
 
Em noticia veiculada pelo jornal Valor Economico, sob o titulo "Operacao do MPSP
aponta corrupcao privada" constam, entre outras informacoes, que:
 
.	O Ministerio Publico de Sao Paulo (MPSP) deflagrou, na manha da
quinta-feira(3), nova fase da Operacao Icaro que investiga redes de varejo,
industrias e
prestadoras de servico envolvendo a liberacao de creditos tributarios de forma
ilegal no ambito da Secretaria da Fazenda do Estado. Documentos obtidos pelo
Valor mostram que estao citadas nas investigacoes em andamento as redes Assai,
Casas Bahia, Dia e Farma Conde. Ha mencoes na apuracao sobre supostos pagamentos
de propina de 1% a 2,5% sobre o credito negociado, a depender da empresa, por
meio de advogado contratado.
.	Os grupos Rumo, Cosan, Comgas, Ipiranga, Ambev e Sony Mobile tambem sao
mencionados como supostos beneficiarios do esquema que acelerava a concessao dos
creditos de Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS-ST). O MPSP
ainda quer saber se havia empresas que pagavam para fabricar tributos
inexistentes. 
.	[...] Basicamente, a maioria das companhias teria contratado o escritorio de
advocacia Buttini de Moraes e este teria acertado pagamento de propina para a
liberacao dos creditos nos ultimos anos, mostra medida cautelar de busca e
apreensao do MPSP obtida pela reportagem. Pagamentos seriam feitos pelo
escritorio em estacionamento de shopping centers na capital, e em dinheiro, que
eram colocados em caixas de arquivo, como relatou ontem o site do Valor. As
empresas negam irregularidades e desconhecem a investigacao.
.	[...] Alem disso, ha mais detalhes da situacao envolvendo a Casas Bahia e a
rede de supermercados Dia. Nas tres cadeias (Casas Bahia, Dia e Assai) a propina
teria variado de 1% a 2,5% sobre o valor do credito, pagas por Buttini. So nos
procedimentos ate aqui identificados pelo MPSP, discutem-se ressarcimentos da
ordem de R$ 800 milhoes na centralizacao do Assai e de R$ 97,7 milhoes nos dois
processos do Dia a que se referem as anotacoes apreendidas na residencia de um
delator do MPSP, e peca central na apuracao, Paulo Siqueira Prado, ex-delegado
tributario da delegaria regional do Butanta/SP.
.	[...] Ainda segundo a documentacao do MPSP, os agentes publicos acertavam
entre eles os subornos apos a liberacao dos creditos de ICMS. "A fixacao da
propina em percentual do valor a ser ressarcido - 1% no caso do Assai, 1,5% nos
casos da Via e do Dia, 2,5% no caso da distribuidora de bebidas Metropole, 3% na
cota do advogado e 10% na exigencia partida da supervisao de substituicao
tributaria", segundo a promotoria afirma na cautelar. 
.	"[Isso] nao e detalhe acessorio: e a demonstracao de que o ato de oficio tinha
preco", afirma a medida cautelar da promotoria.
.	Pelos calculos totais, com base no cruzamento de 88.388 lancamentos
(2018-2025) de pagamentos, o escritorio de Buttini recebeu R$ 140,6 milhoes
pagos em servicos oriundos dos clientes Assai, Via, Ipiranga e Metropole -,
tendo o Assai como maior pagador, de R$ 52,9 milhoes, seguido da Casas Bahia,
com R$ 49,8 milhoes, dentro dos R$ 140,6 milhoes, com base dos dados da medida
cautelar. [...]
 
Solicitamos esclarecimentos sobre o item assinalado, com a sua confirmacao ou
nao, bem como outras informacoes consideradas importantes.
 
Prazo de atendimento: 08/09/2026.